Palavra-chave: Lei Maria da Penha
“Institutos despenalizadores”
Projeto eleva penas para violência contra a mulher
Juízes aumentam cerco contra violência doméstica
Agressor poderá ser obrigado a usar monitoramento eletrônico
Policiais poderão determinar medida protetiva na Lei Maria da Penha
Projeto permite que juizado de violência contra a mulher responsabilize parte por dano processual
Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres
Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ
Lei Maria da Penha poderá prever a apreensão de arma de fogo em posse do agressor
Aprovada prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica
Projeto permite suspensão de processo de violência doméstica
Combate à violência doméstica alcança novo patamar com CNJ
Pacote de projetos prevê endurecimento da Lei Maria da Penha
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
Mulher vítima de violência poderá ser atendida por psicólogo no primeiro atendimento
Lei Maria da Penha poderá ser aplicada no caso de qualquer relação hierárquica
Mulher agredida poderá ter o direito de ajuizar ações de família no Juizado de Violência Doméstica
Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha
Quinta Turma dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...